Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: 08/05/2026.

1. Finalidade

Esta Política de Privacidade descreve como a FMPT Serviços Empresariais Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 22.755.152/0001-37, trata dados pessoais recebidos por meio deste site, especialmente pelo formulário de contato, e quais medidas são adotadas para proteger tais informações, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Dados pessoais coletados

• Formulário de contato: nome, e-mail, empresa, quando informado, e conteúdo da mensagem enviada.
• Contato por e-mail ou WhatsApp: dados de identificação, dados de contato e informações voluntariamente encaminhadas pelo interessado.
• Dados técnicos de navegação: informações básicas de acesso, dispositivo, navegador, endereço IP, data e horário de conexão, conforme registros técnicos do provedor de hospedagem e ferramentas necessárias ao funcionamento do site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder solicitações encaminhadas pelo titular;
• avaliar a demanda apresentada e realizar contato de retorno;
• enviar informações institucionais, propostas ou esclarecimentos relacionados ao contato iniciado pelo titular;
• formalizar eventual contratação, quando aplicável;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou administrativas;
• preservar registros mínimos para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

4. Bases legais

O tratamento de dados poderá estar fundamentado, conforme o caso, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse para resposta e organização do contato recebido, no consentimento quando necessário, e no exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para atendimento da demanda, execução de serviço, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, operação técnica do site ou atuação de profissionais, escritórios, consultores ou parceiros técnicos envolvidos na análise do caso, sempre observado o dever de confidencialidade e a limitação ao estritamente necessário.

6. Hospedagem, formulário e provedores técnicos

Este site é hospedado em ambiente de terceiros e pode utilizar recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, como hospedagem, formulário de contato, fontes externas, registros de acesso e mecanismos de segurança. Tais provedores podem tratar dados técnicos indispensáveis à disponibilização, estabilidade, segurança e melhoria do site.

7. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade que motivou o contato, à formalização de eventual proposta ou contratação, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação de registros administrativos e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, quando existentes, e revogação de consentimento, observados os limites legais e hipóteses legítimas de conservação.

As solicitações poderão ser encaminhadas para: fmpt.consultoria@outlook.com.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. Ainda assim, nenhum ambiente digital é integralmente imune a riscos. Na hipótese de incidente relevante, serão adotadas as medidas de avaliação, contenção, comunicação e regularização cabíveis, conforme a legislação aplicável.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas, permanecendo disponível neste endereço eletrônico em sua versão vigente.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos do titular podem ser encaminhadas para: fmpt.consultoria@outlook.com.